A Prefeitura de Presidente Figueiredo, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Empreendedorismo e Comércio (Semtec), em parceria com o Sebrae Amazonas e a Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea), executou a segunda etapa da implementação da REDESIM Conectada. Esta etapa consistiu no treinamento e cadastramento dos agentes que irão operacionalizar o sistema. A atividade ocorreu na sexta-feira (14), na Sala do Empreendedor do município.
Foram treinados e cadastrados servidores das secretarias de Finanças e Tributos, Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Saúde e Corpo de Bombeiros para operacionalizar o sistema.
A REDESIM é um sistema integrado que une processos para registrar e legalizar empresas. Ele conecta as esferas governamentais, facilitando a formalização e o encerramento de empresas de pequeno e médio porte de forma simplificada e digital. A implantação da REDESIM nos municípios do interior do estado é objeto de acordo de cooperação técnica de nº 01/2024, firmado entre a Jucea e o Sebrae-AM.
Segundo Marcelo Souza, coordenador de Políticas Públicas e das Salas do Empreendedor do Sebrae-AM, a segunda etapa é fundamental para a implementação do sistema. “A capacitação dos agentes é essencial para garantir que o sistema funcione de maneira eficiente e eficaz. Com isso, conseguiremos reduzir a burocracia e agilizar o processo de abertura e encerramento de empresas. Além disso, a REDESIM trará mais transparência e segurança para os empreendedores, fortalecendo o ambiente de negócios no município. Estamos muito otimistas com os impactos positivos que este sistema trará para a economia local e para o desenvolvimento dos pequenos e médios empresários”, afirmou Souza.
Para o chefe do Departamento de Empreendedorismo da Jucea, Caio Augustus Fernandes, a segunda etapa serviu também para parametrizar as atividades econômicas quanto ao nível de risco (alto ou baixo) para que o sistema trate o licenciamento (dispensa ou não). “Além também de propormos um marco legal municipal que estabeleça o comitê municipal da REDESIM, para que faça a gestão das mudanças e melhorias nos procedimentos de licenciamento”, explica Fernandes.
A terceira etapa será concluída até 30 de junho, com a publicação de atos administrativos da prefeitura: decreto de criação do Comitê Municipal da REDESIM; declaração das atividades de baixo risco; e adesão do CNPJ como número da Inscrição Municipal.
A implementação da REDESIM promete trazer vários benefícios, tais como: Melhoria no atendimento aos empreendedores; Gestão aprimorada de tributos municipais; Maior segurança nas emissões; Integração de informações.