Agência Sebrae de Notícias

As políticas públicas são fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico dos territórios, especialmente no fortalecimento dos pequenos negócios. Uma das principais iniciativas que viabilizam esse avanço é o Cidade Empreendedora, programa de desenvolvimento socioeconômico implementado pelo Sebrae Amazonas em municípios parceiros.

No Amazonas, entre 2023 e 2024, a iniciativa alcançou mais de 20 municípios e impactou diretamente cerca de 20 mil pessoas, entre empreendedores e pequenos negócios. Assim, o Sebrae tem sido um parceiro estratégico na formulação e no apoio a políticas públicas voltadas para inclusão produtiva, produção rural, cadeias produtivas, turismo, gestão municipal e fomento ao empreendedorismo local.

Para o gerente da Unidade de Empreendedorismo no Interior (UEI) do Sebrae-AM, Luan Menezes, a atuação da instituição tem sido determinante para que os municípios avancem na estruturação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico.

“Nosso papel é apoiar as prefeituras na construção de soluções que tornem o ambiente de negócios mais favorável para os empreendedores locais. Com isso, ajudamos a impulsionar o crescimento das micro e pequenas empresas e, consequentemente, a geração de empregos e renda nos municípios atendidos”, destaca.

Nos territórios atendidos pelo Cidade Empreendedora, diversas políticas públicas foram elaboradas ou revisadas. No total, 33 políticas públicas foram implementadas no entre 2023 e 2024.

Além disso, neste ano, serão implementados ou atualizados os Planos Diretores dos municípios de Presidente Figueiredo, Barcelos, Rio Preto da Eva e Boa Vista do Ramos.

Principais ações por município: 

2023 
• Alvarães: Estruturação de Rotas Turísticas, Mapeamento e Organização das Cadeias Produtivas (Bioeconomia-Sociobiodiversidade), Programa Municipal de Meliponicultura e Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
• Atalaia do Norte: Elaboração do Plano de Ordenamento Turístico.
• Benjamin Constant: Apoio à criação da Lei Municipal do Turismo e elaboração do Plano de Ordenamento Turístico.
• Coari: Implementação de novas regras e normas para licitações (Gestão Municipal), Plano Anual de Compras, Adequação do PPA, LDO e LOA, Plano de Ordenamento Turístico e Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
• Manaquiri: Elaboração do Plano de Desenvolvimento Econômico.
• Presidente Figueiredo: Implantação do Selo do Turismo e primeiras tratativas para a implementação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
• Santa Isabel do Rio Negro: Compras Governamentais para merenda escolar regionalizada, Diagnóstico para Elaboração do Plano de Ordenamento Turístico, Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Municipal), Nota Fiscal Eletrônica para MEI e Registro e Emissão de Notas Empresariais.
• São Gabriel da Cachoeira: Compras Governamentais para merenda escolar regionalizada, Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Municipal) e Nota Fiscal Eletrônica para MEI.

2024 
• Atalaia do Norte: Compras Governamentais com base na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
• Careiro: Elaboração do Plano de Ordenamento Turístico (POT).
• Benjamin Constant: Compras Governamentais para merenda escolar regionalizada e criação da Lei do Fundo Municipal do Turismo.
• Beruri: Implementação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
• Novo Airão: Revisão e regulamentação do Código Tributário, criação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica e da Lei de Liberdade Econômica.