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O município de Rio Preto da Eva, a 138 quilômetros de Manaus, avança para a etapa final da atualização do seu Plano Diretor, por meio do Programa Cidade Empreendedora, executado pelo Sebrae Amazonas em parceria com a Prefeitura Municipal.
A iniciativa integra o eixo Gestão e Políticas Públicas do programa, e contempla a consultoria técnica especializada para revisão completa do Plano Diretor, da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e do Código de Obras do município. Uma das etapas finais do processo será a audiência pública final, prevista para meados de março, quando o texto consolidado será apresentado para contribuições da população antes de seguir para o rito legislativo.
O Plano Diretor é o instrumento que orienta o crescimento urbano, conciliando preservação ambiental, infraestrutura e planejamento eficiente. A proposta equilibra as funções de habitação, produção, circulação, lazer e governança, garantindo que a cidade cresça com qualidade de vida e oportunidades para a população.
Para a prefeita de Rio Preto da Eva, Socorro Nogueira, a atualização representa um marco estruturante para o desenvolvimento do município.
“A atualização do Plano Diretor fortalece a capacidade de planejamento da gestão municipal, organiza o território com base em dados técnicos e amplia a segurança jurídica para investimentos. É um instrumento que melhora o ambiente de negócios, impulsiona o desenvolvimento econômico e garante que o crescimento aconteça de forma ordenada e sustentável”, explica a prefeita.
A revisão está estruturada em seis fases técnicas, que iniciou em julho de 2025, com entregas mensais de relatórios e produtos técnicos. O processo incluiu coleta de dados, visitas em campo, diagnósticos urbanos, ambientais, territoriais e socioeconômicos, além da análise do Plano Diretor vigente e identificação de ajustes necessários à realidade atual do município.
Entre os principais avanços técnicos está o mapeamento de alta precisão, realizado a partir da aquisição e processamento de imagens de satélite de alta resolução e da consolidação de bases georreferenciadas. O trabalho permitiu análises detalhadas sobre áreas de risco, infraestrutura urbana e ocupação do solo.
Em janeiro, a equipe técnica realizou análise in loco para consolidação dos Corredores Urbanos e dos Eixos de Atividade e Desenvolvimento (EADs), etapa considerada decisiva para o fechamento do novo zoneamento municipal. A partir da validação em campo e do cruzamento de dados cartográficos com a realidade territorial, foi definida a rodovia AM-010 (Avenida Conrado Niemeyer) como o único Corredor Urbano estruturante do município, devido à sua conectividade regional e capacidade de escoamento. Também foram identificadas oito vias com vocação consolidada para uso misto e centralidade econômica, classificadas como Eixos de Atividade e Desenvolvimento, com parâmetros específicos para incentivar o adensamento ordenado e evitar conflitos urbanos.
Construção participativa
O processo contou com a criação dos Grupos Consultivo e Executivo, formados por representantes da Prefeitura, responsáveis por acompanhar os trabalhos, organizar as audiências públicas e contribuir para a elaboração das propostas. Foram realizadas oficinas setoriais, reuniões técnicas institucionais e visitas de campo, além do cruzamento de dados com a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Terras (SEMAFT), garantindo compatibilidade entre o zoneamento proposto e o cadastro imobiliário municipal.
Em janeiro, foi concluída a redação final e a compatibilização normativa das minutas do Plano Diretor, da LUOS e do Código de Obras. O material foi entregue digitalmente, acompanhado de mapas temáticos e bases cartográficas, além da produção de cadernos físicos destinados aos Grupos de Trabalho para subsidiar a validação final.
Também foi realizada a capacitação da equipe técnica municipal para utilização e atualização das bases georreferenciadas, o refinamento das minutas a partir das contribuições dos Grupos de Trabalho e a realização da audiência pública final, prevista para o mês de março. Após essa etapa, o conjunto normativo será protocolado formalmente junto à municipalidade para tramitação legislativa.
Cidade Empreendedora
O Programa Cidade Empreendedora atua por meio de eixos estratégicos voltados ao fortalecimento da gestão pública e ao estímulo do desenvolvimento econômico local, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Entre eles estão: Gestão Pública; Lideranças Locais e Governança; Desenvolvimento Econômico; Simplificação e Desburocratização; Sala do Empreendedor; Compras Governamentais; Empreendedorismo Rural; Turismo e Identidade Territorial; Inclusão Socioprodutiva; e Empreendedorismo na Escola.
