Agência Sebrae de Notícias

Com o objetivo de orientar o crescimento urbano de forma organizada, sustentável e alinhada às necessidades da população, o Programa Cidade Empreendedora, executado pelo Sebrae Amazonas em parceria com a Prefeitura de Rio Preto da Eva, realizou nesta sexta-feira (20) a entrega oficial das minutas do Plano Diretor do município, juntamente com a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e do Código de Obras.

A iniciativa integra o eixo de Gestão e Políticas Públicas do programa e representa um marco no planejamento estratégico do município. O Plano Diretor é o principal instrumento que orienta o desenvolvimento urbano e rural, definindo diretrizes para o uso do território, a expansão da cidade, a preservação ambiental e a oferta de infraestrutura, garantindo equilíbrio entre crescimento econômico, qualidade de vida e sustentabilidade.

O plano foi conduzido por meio de consultoria técnica especializada e estruturado em seis fases, iniciadas em julho de 2025, com a elaboração de diagnósticos urbanos, ambientais, territoriais e socioeconômicos. O processo também incluiu análise do plano vigente, identificação de demandas atuais e construção de soluções adequadas à realidade local.

Além do rigor técnico, o trabalho teve forte caráter participativo. Foram realizados encontros com a população, oficinas setoriais, reuniões institucionais e audiências públicas, assegurando que as contribuições de moradores da zona urbana e rural fossem incorporadas ao documento. Os grupos Consultivo e Executivo, formados por representantes da Prefeitura, acompanharam todas as etapas, contribuindo para a construção coletiva das propostas.

A minuta entregue consolida diretrizes fundamentais para áreas como habitação, mobilidade, meio ambiente, desenvolvimento econômico e ordenamento territorial. O documento também garante maior segurança jurídica ao município e fortalece a capacidade de planejamento e gestão pública.

De acordo com o gerente da Unidade de Empreendedorismo no Interior (UEI) do Sebrae-AM, Marcelo Souza, o trabalho também impacta diretamente no desenvolvimento econômico local.

“O Plano Diretor é uma ferramenta essencial para que o município se desenvolva de forma organizada e atrativa para novos investimentos. O Sebrae atua justamente para apoiar a gestão pública nesse processo de modernização, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios e para a geração de oportunidades no interior do estado”, explica.

Segundo a secretária de convênios e integrante do Grupo Técnico Consultivo, Raimunda da Silva Fara, a expectativa é que o plano contribua diretamente para um crescimento mais organizado.

“Nossa perspectiva com a entrega do Plano Diretor é que possamos fazer com que as diretrizes de crescimento sejam respeitadas, porque o crescimento desorganizado traz muitos prejuízos ao município. Esse documento vai nos ajudar a nos organizar de forma mais ampla e coordenada, evitando que esse crescimento aconteça de maneira desordenada”, disse.

Para a prefeita de Rio Preto da Eva, Maria do Socorro, o momento representa um avanço significativo para o futuro da cidade.

“Estamos com grande expectativa após receber a minuta do Plano Diretor e concluir esse grande trabalho, que é um marco para o nosso município. A partir de agora, queremos avançar em todos os sentidos, com um crescimento responsável, já que passamos a ter um plano a ser seguido”, afirma.

Com a entrega, encerra-se a etapa técnica e participativa do processo. Em seguida, o material será encaminhado ao Poder Legislativo Municipal para análise, aprovação e publicação.