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O município de Fonte Boa está avançando na modernização das compras públicas e na valorização dos pequenos negócios locais com a implementação da plataforma Contrata+Brasil. A ação é realizada pelo Sebrae Amazonas, por meio do programa Cidade Empreendedora, e tem como objetivo ampliar a participação dos microempreendedores individuais (MEIs) nas contratações realizadas pela administração municipal. Num segundo momento, os agricultores familiares também vão poder fornecer para a prefeitura.
A plataforma Contrata+Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que permite a contratação direta de MEIs por órgãos públicos por meio de processos simplificados, seguros e transparentes. A ferramenta aproxima os pequenos empreendedores das oportunidades de fornecimento para a prefeitura, estimulando a geração de renda, a circulação de recursos dentro do município e o fortalecimento da economia local.
Na prática, a prefeitura pode divulgar demandas por serviços como manutenção elétrica, pequenos reparos, confecção de uniformes, pintura, entre outros. Os MEIs cadastrados na plataforma podem visualizar as oportunidades, apresentar propostas e, caso selecionados, formalizar contratos de forma ágil e dentro da legalidade. O valor máximo por contratação é de R$ 13.048,97, respeitando o limite estabelecido para contratações por pronto pagamento previsto na Lei nº 14.133/2021 e regulamentado pelo Edital de Credenciamento nº 03/2025.
O prefeito de Fonte Boa, Lázaro de Araújo de Almeida, destacou que a adesão à plataforma representa uma oportunidade concreta para fortalecer a economia local e ampliar as oportunidades para os pequenos empreendedores do município.
“Acabamos de formalizar a adesão à plataforma e, a partir de agora, será possível realizar contratações diretas de pequenos serviços por meio dos MEIs. É uma oportunidade importante para fomentar a economia local, gerar emprego e renda para a nossa população. Assinamos esse termo de parceria e cooperação técnica porque acreditamos no empreendedorismo como caminho para o desenvolvimento. Fonte Boa é uma cidade empreendedora e queremos fortalecer cada vez mais esse espírito, construindo um novo tempo e uma nova história para o nosso povo”, afirma o prefeito.
Para o gestor de políticas públicas do Sebrae-AM, José Antônio Fonseca, a iniciativa representa um importante mecanismo de desenvolvimento econômico para os municípios.
“Quando o município passa a contratar diretamente os MEIs locais, ele está fortalecendo sua própria base econômica. A plataforma Contrata+Brasil permite que isso ocorra com mais eficiência e segurança jurídica, promovendo o desenvolvimento dos pequenos negócios e movimentando a economia de dentro pra fora. É uma ação que gera impacto real na vida das pessoas e amplia as oportunidades de quem empreende nos municípios”, explica.
Durante o processo de implantação, foram realizadas consultorias especializadas com gestores públicos, secretarias municipais, equipes responsáveis pelas contratações e Agentes de Desenvolvimento da Sala do Empreendedor, que tem um papel crucial nesse processo. As atividades incluíram a apresentação da plataforma, o diagnóstico das práticas locais de compras públicas, o levantamento dos MEIs ativos no município e o cadastro dos agentes públicos municipais que vão operacionalizar o sistema.
Após a adesão formal do município, agora serão publicados os editais de chamamento público e a adequação dos fluxos de contratação para ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras governamentais.
A iniciativa integra as ações estratégicas do programa Cidade Empreendedora, que busca promover um ambiente mais favorável ao empreendedorismo e ao desenvolvimento sustentável nos municípios amazonenses. Ao fortalecer a conexão entre o poder público e os empreendedores locais, o programa contribui para a geração de oportunidades e para o desenvolvimento econômico de Fonte Boa.
