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Como ação estratégica que orienta o crescimento urbano, a proteção ambiental e o fortalecimento das políticas públicas locais, o município de Presidente Figueiredo passa por um novo ciclo de planejamento com a revisão do Plano Diretor, dentro da execução do Programa Cidade Empreendedora, realizado em parceria entre o Sebrae Amazonas e a Prefeitura de Presidente Figueiredo. A iniciativa integra o encerramento do ciclo 2025 do programa e estabelece as bases para o desenvolvimento sustentável do município nos próximos anos.
O Plano Diretor é um instrumento legal fundamental para o ordenamento territorial. Ele define diretrizes para a ocupação do solo, áreas de expansão urbana, preservação ambiental, mobilidade, habitação e uso estratégico dos espaços públicos. Na prática, é o documento que transforma planejamento em políticas concretas para a cidade.
Com população estimada em 30.668 habitantes (Censo 2022), Presidente Figueiredo ocupa uma área territorial de 25.422,235 km². De acordo com o DataSebrae, o PIB per capita em 2021 foi de R$ 27.087,68, e o município concentra cerca de 4,7 mil pequenos negócios, o que demonstra relevância econômica regional e potencial de crescimento para o empreendedorismo local.
Reconhecida por sua forte vocação para o ecoturismo, Presidente Figueiredo se destacou nacionalmente pela diversidade de recursos naturais, como cachoeiras, cavernas e áreas de floresta preservada. O Ministério do Turismo catalogou mais de 100 quedas d’água no município, muitas já exploradas economicamente, além de infraestrutura turística em expansão nas zonas urbana e rural.
Com a atualização do Plano Diretor, o município ganha condições mais seguras para atrair investimentos, organizar a infraestrutura urbana, estimular o turismo sustentável e ampliar oportunidades para pequenos negócios e empreendimentos locais. Estão entre os benefícios diretos a valorização dos imóveis, a organização de áreas comerciais, a regularização fundiária e o fortalecimento da economia local.
Outro diferencial da revisão é o processo participativo, com oficinas, escutas comunitárias e levantamento técnico de dados territoriais e socioeconômicos. A metodologia garante que moradores e lideranças locais participem da construção das decisões que impactam o futuro da cidade.
O Plano Diretor orienta diretamente políticas de habitação, mobilidade urbana, preservação ambiental e desenvolvimento econômico. Quando atualizado, promove mais equidade social ao prever áreas destinadas a equipamentos públicos, protege recursos naturais estratégicos, reduz conflitos fundiários e direciona investimentos de forma planejada. Em alguns casos, é pré-requisito para a liberação de recursos federais para obras públicas.
Segundo o gerente do Escritório do Sebrae em Presidente Figueiredo, Fábio Castro, a execução do Cidade Empreendedora no município representa um modelo de transformação sustentável a partir da gestão pública.
“A revisão do Plano Diretor realizada dentro do Cidade Empreendedora é uma das ações mais estruturantes que podemos realizar em um município. Ela organiza o presente e prepara a cidade para o futuro. O Sebrae atua para garantir que o planejamento urbano gere impacto direto na vida da população e no fortalecimento dos pequenos negócios, sempre em parceria com a gestão municipal”, explica.
Além da revisão do Plano Diretor, o Programa também executou no município ações como a capacitação dos servidores da Sala do Empreendedor e a consultoria para implantação da Redesim Conectada, que contribuem para a modernização da gestão e a simplificação dos processos de abertura e funcionamento de empresas, bem como diversas capacitações relacionadas às temáticas de educação empreendedora e ao turismo sustentável.
Cidade Empreendedora
O programa Cidade Empreendedora atua por meio de eixos estratégicos integrados, que fortalecem a administração pública e estimulam o desenvolvimento econômico: Gestão Pública; Lideranças Locais e Governança; Desenvolvimento Econômico; Simplificação e Desburocratização; Sala do Empreendedor; Compras Governamentais; Empreendedorismo Rural; Turismo e Identidade Territorial; Inclusão Socioprodutiva; e Empreendedorismo na Escola.
Além disso, o Cidade Empreendedora tem eixos alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente os de educação de qualidade, crescimento econômico, redução das desigualdades e cidades sustentáveis. Atualmente, o SEBRAE e a prefeitura estão em tratativas para a execução de um novo ciclo do Programa Cidade Empreendedora no município.
