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Sebrae-AM apoia criação de política que organiza turismo em Nova Olinda do Norte

Instituição viabilizou consultoria para elaboração da lei que cria instrumentos de planejamento, governança e incentivo à atividade turística no município
Por Diogo Rocha
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A organização do turismo como atividade econômica e a criação de condições para ampliar as oportunidades de negócios estão entre os avanços da Lei Municipal nº 101/2026, sancionada em 6 de novembro pela Prefeitura de Nova Olinda do Norte (AM). A legislação, elaborada com o apoio do Sebrae Amazonas, institui a Política Municipal de Turismo e estabelece instrumentos para planejar, estruturar e desenvolver o setor no município.

O trabalho do Sebrae ocorreu a partir de uma demanda da prefeitura e contou com a contratação de uma consultoria especializada para formular o projeto de lei. A construção do texto envolveu reuniões com representantes da gestão municipal, equipes técnicas, Secretaria de Meio Ambiente, Sala do Empreendedor e empresários locais, que puderam apresentar contribuições e avaliar a proposta.

Reuniões técnicas alinharam a proposta da lei de turismo para o município de Nova Olinda do Norte

A participação dos diferentes segmentos foi importante para surgir uma legislação alinhada à realidade e às necessidades do território. Depois de tramitar pelas comissões da Câmara Municipal, o projeto foi aprovado pelos vereadores e ratificado pela prefeita Professora Araci Rodrigues da Cunha.

A nova lei coloca Nova Olinda do Norte entre os municípios amazonenses que contam com uma política própria para o turismo. O texto considera as atualizações da legislação federal e as diretrizes da Política Estadual de Turismo, instituída pela Lei nº 8.021, de 5 de janeiro de 2026.

Oportunidades para os pequenos negócios

Entre os instrumentos criados pela lei estão o Sistema Municipal de Turismo, o Conselho Municipal de Turismo (Comtur), o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) e o Plano Municipal de Turismo. A estrutura busca integrar o poder público, a iniciativa privada e as comunidades nas decisões sobre o desenvolvimento da atividade.

O Plano Municipal de Turismo deverá estabelecer diagnóstico, metas, projetos, ações prioritárias e estratégias de captação de recursos. Já o Conselho terá participação do poder público e da sociedade civil, enquanto o Fundo permitirá reunir e direcionar recursos para iniciativas de estruturação, qualificação, promoção e fomento do setor.

A legislação também reconhece como prioritários segmentos com potencial no município, como pesca esportiva, turismo de base comunitária, turismo cultural e folclórico, histórico, religioso e de natureza, além de roteiros fluviais e experiências relacionadas às comunidades indígenas e ribeirinhas.

Pesca esportiva, roteiros fluviais e turismo de base comunitária são prioridades da nova legislação

A proposta também contempla a qualificação profissional, a formalização dos prestadores de serviços turísticos e o fortalecimento de empreendimentos locais, criando condições para que atividades como artesanato, gastronomia, hospedagem e transporte integrem uma cadeia produtiva mais organizada.

Na avaliação da prefeita Araci Rodrigues, a sanção representa um passo importante para transformar as potencialidades naturais, culturais e históricas de Nova Olinda do Norte em oportunidades de desenvolvimento. A gestora destaca que a organização do setor e a participação da sociedade serão fundamentais para valorizar a identidade local, movimentar a economia e ampliar as possibilidades de geração de emprego e renda.

“Com essa lei, damos um passo importante para que o turismo seja desenvolvido com planejamento, organização e participação. Queremos valorizar nossas riquezas naturais, nossa cultura e nossas comunidades, criando oportunidades para os empreendedores e para a população. O apoio do Sebrae nesse processo contribui para que o município avance na construção de uma política pública voltada ao desenvolvimento sustentável”, declarou.

Instituição próxima dos empreendedores

A participação da Sala do Empreendedor também integrou o processo de construção da legislação. Por meio do atendimento aos microempreendedores individuais (MEIs), o espaço acompanha as necessidades de quem empreende no município e atua como elo entre os pequenos negócios e as soluções oferecidas pelo Sebrae.

A Agente de Desenvolvimento (AD) Jakeline Rocha afirmou que a experiência do atendimento cotidiano contribuiu para aproximar a discussão sobre a política de turismo da realidade dos empreendedores locais.

“Na Sala do Empreendedor, orientamos quem precisa formalizar ou desenvolver seu negócio e acompanhamos de perto os desafios enfrentados por esses trabalhadores. Por isso, nós, que atuamos na área do empreendedorismo, ficamos muito felizes por termos participado desse processo e contribuído para a aprovação da Lei Municipal do Turismo. Essa conquista é um passo importante para valorizar a cultura e as belezas naturais de Nova Olinda do Norte e abrir novas oportunidades para quem empreende aqui, do artesanato à gastronomia e aos serviços de hospedagem”, disse.

Com a sanção da lei, o município terá um prazo de até 90 dias para regulamentar a política e instalar o Conselho Municipal de Turismo. O primeiro Plano Municipal de Turismo deverá ser elaborado e aprovado em até 12 meses.

A iniciativa integra a atuação do Sebrae Amazonas por meio do Cidade Empreendedora, programa que trabalha em parceria com as administrações municipais para aprimorar a gestão pública, fortalecer o ambiente de negócios e criar condições favoráveis ao desenvolvimento econômico local.

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