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O município de Tabatinga, na fronteira com Letícia, na Colômbia, é o único do Amazonas elegível a receber os chamados free shops, ou lojas francas de fronteira, previstos na Lei Federal nº 12.723/2012, modelo já implementado nos estados do Sul do país, com dezenas de lojas em funcionamento. A iniciativa do Sebrae Amazonas pela criação do grupo de trabalho foi apresentada na 37ª reunião ordinária do Núcleo de Integração da Faixa de Fronteira do Amazonas (NIFFAM), instância do Governo do Amazonas coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), que reúne cerca de 20 instituições.
Free shops são lojas que comercializam produtos com isenção parcial de impostos, o que permite oferecer preços significativamente menores que os do comércio convencional, especialmente em itens importados como perfumes, bebidas, eletrônicos e chocolates. Esse tipo de estabelecimento já é familiar para os brasileiros nos aeroportos. Desde 2012, a Lei nº 12.723/2012 autoriza o funcionamento do mesmo modelo também em cidades que fazem fronteira com outros países, com requisitos específicos.
Tabatinga é a única cidade do Amazonas que reúne as condições legais para isso. Ela é “conurbada”, ou seja, fisicamente integrada a Letícia, na Colômbia, e fica próxima de Santa Rosa de Yavarí, no Peru. Essa posição na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru torna o município um ponto natural de encontro para comércio, serviços e transporte fluvial em toda a região do Alto Solimões.
A criação do grupo de trabalho institucional é o que pode destravar, na prática, um processo que está parado há alguns anos. No Sul do país, onde o modelo já demonstrou resultados, foram sete anos entre a aprovação da lei federal (2012) e a abertura da primeira loja terrestre (2019). A estimativa é que Tabatinga leve de 12 a 24 meses de estruturação até o funcionamento das primeiras lojas. Para isso, será fundamental a participação da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), da Receita Federal, da Junta Comercial do Estado do Amazonas (JUCEA) e da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur).
Em 2024, as lojas francas de fronteira movimentaram cerca de US$ 89,1 milhões no Brasil, com crescimento acima de 40% ao ano. No Rio Grande do Sul e no Paraná, são mais de 30 lojas em funcionamento em 14 cidades. Só Uruguaiana (RS) concentra mais de 17 estabelecimentos e responde por cerca de 42% do faturamento do segmento no país.
Além de propor a criação do grupo, o Sebrae-AM vai apoiar a capacitação dos empreendedores locais e oferecer suporte à gestão dos pequenos negócios que poderão se beneficiar do novo modelo, para que a chegada das lojas se converta em oportunidades concretas para a economia da região.
Para a Diretora Superintendente do Sebrae-AM, Ananda Carvalho Pessôa, a iniciativa representa um passo estratégico para o desenvolvimento produtivo do Alto Solimões.
“Tabatinga tem uma posição geográfica privilegiada com alto potencial econômico. A implantação das lojas francas pode transformar o território em um polo de comércio internacional, gerando emprego, renda e fortalecendo os pequenos negócios locais. O Sebrae está comprometido em apoiar cada etapa desse processo, na articulação das partes envolvidas para a melhoria do ambiente de negócios, em prol dos empreendedores amazonenses”, explica a diretora-superintendente.
Para Tabatinga e o Amazonas, a aposta é em mais empregos, mais renda, atração de investimentos, fortalecimento dos pequenos negócios e aumento do turismo. A proposta também visa reter na cidade um consumo que hoje migra para o outro lado da fronteira: em vez de o morador atravessar para comprar no país vizinho, ele passaria a consumir em Tabatinga, mantendo esse recurso circulando na economia local.
Integram o NIFFAM a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), a Secretaria de Estado da Assistência Social (SEAS), a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), a Secretaria de Estado de Produção Rural (SEPROR), a Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (FEPIAM), a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECTI), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SEC), a Casa Civil e as prefeituras de Tabatinga e Santa Isabel do Rio Negro.
Para compor o grupo de trabalho, serão convidados ainda a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), a Receita Federal do Brasil, a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa (FREMPEEI), a Núcleo de Relações Internacionais do Amazonas e outros órgãos estratégicos. A primeira reunião do grupo está marcada para o próximo dia 15 de julho.
