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O Sebrae Amazonas está à disposição das prefeituras do estado para apoiar a implantação e operacionalização da plataforma Contrata+Brasil, iniciativa do Governo Federal que democratiza o acesso de microempreendedores individuais (MEI) às compras públicas.
A plataforma funciona como um hub de conexão estratégica entre MEIs e órgãos públicos de todo o país, eliminando barreiras históricas que dificultavam a participação de pequenos empreendedores nos processos de contratação governamental. Com foco na transparência e na desburocratização, o sistema simplifica editais, integra dados automaticamente e reduz o cadastro de fornecedores a um único passo, a partir da integração com o SICAF, permitindo que empresas estejam aptas a fornecer com celeridade.
Na prática, o que é o Contrata+Brasil?
Para a prefeitura, é uma ferramenta digital onde o gestor pode publicar demandas de serviços e compras de forma simplificada, com teto de R$ 13.098,41 encontrando fornecedores locais já regularizados e aptos a contratar. O sistema reduz etapas burocráticas, dá mais transparência ao processo e agiliza pequenas contratações, especialmente aquelas que podem ser atendidas por MEIs e microempresas do próprio município.
Para o empreendedor, significa a possibilidade de vender para a prefeitura e órgãos públicos sem enfrentar processos complexos ou excesso de documentação. Ao inserir o CNPJ, a plataforma integra automaticamente dados das bases governamentais, reduzindo o tempo de cadastro. Assim, um microempreendedor pode se habilitar rapidamente e participar de oportunidades de fornecimento de serviços e produtos, ampliando seu faturamento e fortalecendo seu negócio.
No primeiro ano de funcionamento, o Contrata+Brasil já gerou R$ 13,7 milhões em renda direta para MEIs, por meio de 2.200 contratos firmados, com 8.129 microempreendedores ativos cadastrados e 1.311 órgãos públicos utilizando a plataforma em todo o país.
No Amazonas, o Sebrae-AM já está apoiando municípios na implantação da ferramenta. A previsão é que até junho as prefeituras de Silves, Fonte Boa, Novo Airão e Boa Vista do Ramos devem estar operando plenamente na plataforma. O objetivo é ampliar a adesão e apoiar os municípios amazonenses. Além das prefeituras, diversas instituições públicas já utilizam o Contrata+Brasil em suas contratações, incluindo órgãos federais como o Exército e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM), ampliando oportunidades para fornecedores locais
Para o coordenador de Políticas Públicas do Sebrae-AM, José Antônio Fonseca, a plataforma representa uma mudança estrutural na forma como o poder público se relaciona com os pequenos negócios.
“O Contrata+Brasil pode transformar a prestação de serviços e aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar nos municípios. Ao facilitar o acesso dos pequenos empreendedores às compras públicas, a prefeitura fortalece a economia local, gera renda no próprio território e torna os processos mais ágeis e transparentes. É uma ferramenta estratégica de desenvolvimento”, explica o coordenador.
Prefeituras interessadas podem entrar em contato com a Unidade de Empreendedorismo no Interior (UEI) do Sebrae-AM, por meio da coordenação de Políticas Públicas, para receber orientação técnica e apoio na implantação da plataforma, pelo contato (92) 98560-0789 ou pelo e-mail [email protected].
