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O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), firmou o Acordo de Cooperação Técnica n.º 048/2023-TJAM com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AM), para potencializar as ações previstas no projeto “Reconstruindo Trajetórias”, desenvolvido no âmbito dos seis Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (“Juizados Maria da Penha”) a fim de oferecer capacitação e profissionalização às mulheres em situação de violência.
O Acordo de Cooperação Técnica formaliza uma parceria que já vinha ocorrendo entre as instituições e foi assinado na quarta-feira (18/10) pela presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge; pela coordenadora da Cevid/TJAM, desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo; pela diretora superintendente do Sebrae, Ananda Carvalho Normando Pessôa; e pela diretora técnica do Sebrae, Lamisse Said da Silva Cavalcanti.
No trabalho em conjunto, as vítimas atendidas nos “Juizados Maria da Penha” são orientadas por meio das Equipes de Atendimento Multidisciplinar para a realização de cursos profissionalizantes oferecidos nas áreas de artes; beleza; comunicação; comércio; conservação e zeladoria; educação; gestão; hospitalidade; idiomas; informática; moda; produção de alimentos; saúde; turismo; palestras e oficinas diversas.
De acordo com a coordenadora da Cevid/TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, a partir de 2024 o projeto com o Sebrae-AM também se estenderá a outras comarcas do Amazonas para dar suporte às mulheres que sofrem violência no interior, onde o Sebrae possui escritórios e também atua em parceria com prefeituras. Ela destacou que o objetivo, com a definição do calendário de ações, é mostrar para as mulheres a possibilidade de elas serem inseridas no mercado de trabalho.
“A violência doméstica tem um perfil aguçado no sentido de que a mulher não tenha meios de sobrevivência, a dependência econômica é um ponto muito alto impedindo que a mulher se liberte desses maus-tratos”, disse a desembargadora Graça Figueiredo.
Segundo a coordenadora, a mulher vítima, ao pensar em se libertar do ciclo de violência, avalia a situação de sobrevivência com os filhos e a dependência econômica se torna um empecilho para ela se desvencilhar da situação de maus-tratos. “Mas se nós dermos condições por meio de convênios como este firmado com o Sebrae, de oferta de emprego e de profissionalização, as mulheres vão ter meios de sair dessa dependência de subordinação à violência doméstica”.
A superintendente do Sebrae/AM informou que será oferecida, tanto para a capital quanto para o interior, uma “Trilha de capacitação” dentro do projeto “Sebrae delas, desenvolvendo empreendedoras líderes apaixonadas pelo sucesso”, um programa de busca de resultados para negócios liderados por mulheres.
“Estamos muito entusiasmadas com esta parceria que visa à melhoria de vida dessas mulheres para saírem dessa condição de vulnerabilidade. É preciso que a mulher tenha autonomia, independência financeira e fortalecimento da crença de capacidade, de merecimento, da autoestima, por isso o Sebrae oferece uma trilha de capacitações chamada ‘Sebrae delas’, em que a mulher vai trabalhar força de caráter, educação financeira, mentorias para a abertura de negócios e aumento de vagas de trabalho”, explicou a diretora Ananda Carvalho Normando Pessôa.
Sobre a ampliação da parceria para o interior, a diretora-técnica Lamisse Said da Silva Cavalcanti informou que o Sebrae tem parceria com as prefeituras em 62 municípios e escritórios regionais próprios em oito cidades e que atendem os municípios circunvizinhos.
“Temos estas agências com gerências e pessoal do Sebrae e a gente pode ampliar esse atendimento para o projeto ‘Reconstruindo trajetórias’ para fazermos o resgate dessas mulheres a partir do empreendedorismo, do conhecimento. Quando a gente tem conhecimento tem mais poder, tem mais atitude e vamos apresentar a elas ‘cases’ de sucesso e fazê-las ver que se uma conseguiu, outras também podem. Essa é a proposta”, afirmou a diretora técnica.
O acordo tem vigência de cinco anos e não envolve a transferência de recursos financeiros, sendo cada instituição responsável pelos valores que venha a utilizar nas ações a serem desenvolvidas.
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