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O Sebrae Amazonas está apoiando a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em Silves, Boa Vista do Ramos, Presidente Figueiredo e Maués. O SIM é o instrumento que permite a um município fiscalizar e certificar, dentro dos próprios limites territoriais, a qualidade sanitária de produtos de origem animal, como carnes, leite, derivados, pescado e mel, entre outros. Na prática, é o que possibilita que pequenas agroindústrias da agricultura familiar deixem a informalidade e passem a vender de forma legal, com registro e selo de inspeção.
Sem esse serviço estruturado no município, produtores locais ficam impedidos de acessar o mercado institucional, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e outras compras públicas, e têm dificuldade para colocar seus produtos em mercados, feiras e redes de comércio formal fora da própria comunidade. Com o SIM implantado e funcionando, esse caminho se abre: os processos de aprovação e registro de projetos agroindustriais tendem a ficar mais rápidos e menos onerosos, o que também estimula a abertura de novos empreendimentos.
Os quatro municípios estão em fases diferentes desse processo. Silves já iniciou a implantação e está na primeira das três etapas previstas, com o diagnóstico situacional da legislação. Boa Vista do Ramos e Maués estão iniciando a primeira etapa, e Presidente Figueiredo precisa apenas da capacitação e treinamento de campo da equipe do serviço de inspeção, além da elaboração dos documentos e processos de trabalho. A expectativa é que o município realize a fase entre agosto e setembro.
Para José Antônio Fonseca, gestor de políticas públicas do Sebrae-AM, a implantação do SIM é um dos investimentos mais estratégicos que um município pode fazer para o desenvolvimento da sua economia local.
“Quando o município tem o seu serviço de inspeção funcionando, ele permite ao pequeno produtor a possibilidade de vender de forma legal, com registro e qualidade garantida. Isso significa mais acesso ao mercado institucional, mais renda para as famílias e mais segurança alimentar para quem consome. O papel do Sebrae é justamente esse, dar o suporte técnico para que a prefeitura consiga estruturar esse serviço do início ao fim”, afirma.
De forma geral, o processo de implantação do SIM passa por três grandes etapas: primeiro, o levantamento da legislação municipal quando houver; depois, a elaboração das minutas da legislação atualizada, que inclui a lei municipal de criação do serviço, o decreto regulamentador e os documentos técnicos complementares (modelos de laudo de inspeção, ficha de coleta de material, formulário de rotulagem, certificado de registro, entre outros); e, por fim, a estruturação do serviço propriamente dito, com a montagem de setor de protocolo, sistema de informações, contratação e capacitação de equipe técnica, até o início efetivo das inspeções nos estabelecimentos registrados.
Silves, Boa Vista do Ramos, Presidente Figueiredo e Maués fazem parte do Cidade Empreendedora, programa do Sebrae-AM executado em parceria com as prefeituras. O apoio à implantação do SIM se conecta diretamente com dois eixos do programa: Compras Públicas, ao viabilizar que os pequenos produtores acessem mercados institucionais como o PNAE; e Identidade, Vocações e Mercados, ao fortalecer as cadeias produtivas locais, da floresta, da gastronomia, do artesanato, dando a elas o respaldo sanitário necessário para se transformarem em negócios formais e competitivos. É a lógica que sustenta o SIM: dar sequência formal ao que essas vocações locais já produzem, permitindo que o produtor que aprendeu a produzir também consiga vender de forma regularizada.
