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O município de Boa Vista do Ramos está dando mais um passo para fortalecer a agricultura familiar e ampliar as oportunidades de mercado para os pequenos negócios. Nesta segunda-feira (20), a prefeitura da cidade, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (Semdru) e com apoio do Sebrae Amazonas, iniciou as atividades de implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que integra o plano de trabalho do Programa Cidade Empreendedora, executado pela instituição em parceria com a gestão municipal.
O SIM é o instrumento que permite ao município fiscalizar e certificar a qualidade sanitária de produtos de origem animal, como carnes, leite, pescado e mel. Com a estruturação do serviço em Boa Vista do Ramos, os empreendimentos agroindustriais poderão atuar de forma regularizada, obter o selo de inspeção municipal e aumentar as possibilidades de comercialização.
Além de garantir mais segurança alimentar para os consumidores, a iniciativa possibilita que os produtores locais acessem mercados institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), e participem de compras públicas e outros canais formais de venda.
Em Boa Vista do Ramos, a primeira etapa da implantação contempla o diagnóstico situacional da legislação municipal e o levantamento das condições necessárias para a estruturação do serviço. Pela manhã foi realizada a reunião de alinhamento com a equipe técnica da Semdru, na sede da prefeitura, para validação de todas as etapas do trabalho, que inclui também a elaboração das minutas da legislação atualizada e os documentos técnicos que irão regulamentar o funcionamento do SIM no município.
Gestão municipal destaca benefícios
Nesta terça-feira (21), a programação terá continuidade com visitas técnicas a empreendimentos localizados nas áreas urbana e rural do município que atuam na produção e manipulação de pescado, ovos, carnes e mel. A atividade faz parte do diagnóstico situacional e permitirá à equipe técnica avaliar as condições das agroindústrias, identificar necessidades de adequação e subsidiar a estruturação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Conforme o prefeito de Boa Vista do Ramos, Jarlem Trindade, a iniciativa garante mais oportunidades para os produtores rurais.
“O SIM representa um avanço importante para o município. Estamos criando as condições para que nossos produtores possam trabalhar de forma regularizada, agregando valor à produção, ampliando o acesso ao mercado e gerando mais emprego e renda. Essa parceria com o Sebrae fortalece a agricultura familiar e demonstra o compromisso da gestão com o desenvolvimento econômico local”, afirmou o prefeito.
Capacitação e mobilização institucional
Na terceira etapa, será realizado o treinamento da equipe que vai atuar no SIM em Boa Vista do Ramos. No período da tarde, ocorreu uma reunião geral de comunicação e detalhamento da estratégia de implantação do serviço, com participação de empreendedores, pecuaristas, agricultores, representantes de instituições como a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf) e a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), além da estrutura da gestão municipal, como a Semdru, Procuradoria Geral do Município (PGM) e Secretaria de Meio Ambiente.
A execução do Serviço de Inspeção Municipal faz parte das ações do Programa Cidade Empreendedora e está alinhada aos eixos de Compras Públicas e Identidade, Vocações e Mercados. A ação impulsiona as cadeias produtivas locais, promove a formalização dos pequenos negócios rurais e viabiliza condições para que os produtores agreguem valor aos empreendimentos e aumentem a competitividade.
Para o Sebrae Amazonas, a implantação do SIM representa uma importante ferramenta de desenvolvimento econômico local por estabelecer um ambiente mais favorável para o crescimento das agroindústrias familiares e incentivar a geração de emprego, renda e novas oportunidades no município.
“O SIM é uma política pública fundamental e o Sebrae está mobilizado para apoiar a gestão municipal na sua estruturação. O plano é que até o fim do mês de setembro esteja funcionando plenamente em Boa Vista do Ramos”, disse o gerente da Unidade de Empreendedorismo no Interior (UEI) do Sebrae-AM, Marcelo Souza.
E de acordo com o subsecretário da Semdru, Jean Mendes, o trabalho elaborado nesta etapa será decisivo para a implementação do serviço.
“As ações iniciadas nesta etapa vão permitir estruturar todo o Serviço de Inspeção Municipal, desde a atualização da legislação até a capacitação da equipe técnica que atuará no SIM. Com esse processo, Boa Vista do Ramos estará preparada para oferecer aos produtores um serviço de inspeção eficiente, garantindo qualidade sanitária aos produtos de origem animal e mais oportunidades de comercialização”, destacou.
