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O Sebrae Amazonas, por meio da Unidade de Empreendedorismo no Interior (UEI), está formalizando parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA-AM) para facilitar a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) nos municípios do estado. A iniciativa busca ampliar o acesso dos agricultores familiares às políticas públicas voltadas ao fortalecimento da produção rural e à geração de renda no campo.
Com esse objetivo, as instituições realizaram uma reunião no dia 31/03, reunindo a equipe técnica do Sebrae-AM, o superintendente do MDA-AM, Marcos Brito, e sua equipe para discutir estratégias de implementação da atividade nos municípios.
De acordo com o gerente da UEI, Luan Menezes, o Sebrae-AM e o MDA-AM irão atuar conjuntamente em duas frentes principais. A primeira é apoiar a emissão do CAF nos municípios, incentivando as prefeituras a se cadastrarem como entidades emissoras, onde as Salas do Empreendedor também poderão atuar com esse serviço. Outra ação prevista é o credenciamento do Sebrae-AM, permitindo que oito Escritórios Regionais que atuam no interior estejam aptos a emitir o cadastro.
“Nosso objetivo é ampliar o alcance do CAF para que mais agricultores familiares possam acessar as políticas públicas disponíveis. O Sebrae-AM já trabalha no fortalecimento da agricultura familiar e, com essa parceria, poderemos garantir que os produtores tenham mais oportunidades para crescer e se desenvolver, impulsionando a economia local e promovendo a sustentabilidade no campo”, explica Menezes.
Esse documento dá acesso a mais de 20 políticas públicas para os agricultores e agricultoras familiares. É o que explica o superintendente do MDA-AM, Marcos Brito, que acredita que a parceria com o Sebrae será fundamental para as emissões do CAF.
“Trabalhamos e esperamos concretizar esta parceria pela importância de ampliarmos a rede de emissores de CAF, mas sobretudo, firmar parceria com o Sebrae, por ter trabalhos desenvolvidos em todos os 62 municípios do Amazonas. Além de ser referência na promoção do empreendedorismo e na geração de renda para os pequenos agricultores familiares. Com essa parceria, vamos ampliar a cobertura de emissores de CAF, projetando para o futuro o aumento de famílias acessando crédito para viabilizar projeto de produção dos agricultores e agricultores familiares no Amazonas”, afirma.
Atualmente, dos 62 municípios do estado, apenas 19 estão aptos a emitir o CAF. Assim, esta força-tarefa entre as instituições tem o objetivo de expandir as ações para possibilitar o acesso às políticas públicas pelos produtores e agricultores familiares rurais.
A importância do CAF
O CAF é um instrumento essencial para que agricultores familiares e empreendedores rurais possam acessar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor. Através desse cadastro, é possível garantir mais transparência e segurança no processo, já que as informações fornecidas pelos produtores são validadas com base em registros existentes nos bancos de dados do governo federal.
Sem o CAF, os agricultores ficam impedidos de participar de diversos programas governamentais. A ausência do cadastro os exclui do acesso a financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), do Garantia-Safra e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outros incentivos fundamentais para a produção e comercialização de seus produtos.
Além de garantir acesso a esses programas, o CAF fortalece a agricultura familiar ao possibilitar a inserção dos produtores em iniciativas que incentivam a produção sustentável e promovem o reconhecimento e a valorização dos empreendimentos familiares.
O cadastro também permite que os agricultores acessem linhas de crédito específicas para investir na modernização e expansão de suas atividades, melhorando suas condições de trabalho e aumentando a renda no campo. Outro impacto positivo é a contribuição para a segurança alimentar e nutricional da população, pois, ao apoiar a agricultura familiar, o CAF estimula a produção de alimentos saudáveis e diversificados, garantindo o abastecimento de mercados locais e programas públicos de alimentação.
