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O município de Maués inicia, neste mês de agosto, o processo de implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), com apoio do Sebrae Amazonas. A iniciativa faz parte das ações do programa Cidade Empreendedora, desenvolvido em parceria com a prefeitura, e busca criar condições para que os pequenos produtores e as agroindústrias locais possam atuar de forma regularizada e acessar novos mercados.
O SIM é responsável pela fiscalização e certificação sanitária de produtos de origem animal, como carnes, leite, pescado, ovos e mel. Com a estruturação do instrumento, os empreendedores de Maués poderão contar com um processo de regularização estruturado no âmbito do município e obter o selo de inspeção municipal, ampliando as possibilidades de comercialização.
Além de contribuir para a segurança dos alimentos que chegam à mesa da população, a implantação do SIM pode abrir caminhos para que os produtores locais participem de mercados institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), comercialização em feiras, comércios e outros canais formais de venda.
A entrada do serviço iniciará com o levantamento da situação atual da legislação municipal e a identificação das condições necessárias para a estruturação da ferramenta. A partir desse diagnóstico, serão trabalhadas as adequações na legislação e elaborados os documentos técnicos que vão orientar o funcionamento do SIM em Maués.
A ação integra o programa Cidade Empreendedora, executado pelo Sebrae em parceria com a prefeitura, e está relacionada aos eixos de Compras Públicas e Identidade, Vocações e Mercados. A proposta é legalizar a produção local para se aproximar de mais oportunidades de negócios, que resultem na agregação de valor aos produtos.
Para a Prefeitura de Maués, a implantação do SIM será um passo importante para organizar o setor e garantir um ambiente mais favorável aos produtores e empreendedores. A Secretaria Municipal de Fomento, Produção e Abastecimento (Sepror) prevê que até outubro o serviço estará em pleno funcionamento no município.
“Esse trabalho é importante porque ajuda a gestão municipal a organizar melhor o atendimento aos produtores e a criar condições para que os produtos de origem animal possam chegar a mercados com mais segurança e qualidade. A parceria com o Sebrae é essencial nesse processo, trazendo orientação técnica e cooperando com a prefeitura para implantar o serviço de acordo com a realidade do município”, disse o secretário de Produção de Maués, Alfredo Almeida.
A estruturação do SIM tem o objetivo de melhorar o ambiente econômico no município, garantindo a segurança alimentar, protegendo a saúde pública e legalizando o trabalho dos pequenos negócios.
